Semana passada uma paciente minha sentou na cadeira do consultório com o celular na mão e uma esperança na voz que eu conheço bem. “Doutor, vi que saiu esse implante pelo SUS. Será que serve pra minha fibromialgia?”
Ela tinha visto a notícia numa página sobre fibromialgia. E a pergunta dela é a razão deste texto existir, porque a resposta é não, mas o “não” sozinho é uma resposta ruim. O estimulador medular pelo SUS é uma conquista real e ela merece ser explicada direito: quem se enquadra, quem fica de fora, e principalmente por quê.
Estimulador medular pelo SUS: o que mudou de fato
A notícia é verdadeira, mas não é de ontem. A decisão foi publicada na Portaria SECTICS/MS nº 82, de 7 de outubro de 2025, no Diário Oficial da União de 9 de outubro1. O texto é curto e direto:
“Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o estimulador da medula espinhal para o tratamento de dor crônica, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.”1
A mesma portaria dá às áreas técnicas o prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta1, prazo que venceu por volta de abril de 2026. Ou seja: quem viu a notícia circulando em julho estava vendo o assunto voltar à tona, não a novidade recém-saída.
E aqui vai o primeiro alerta importante, porque é onde mais gente se frustra: incorporado não é a mesma coisa que disponível. Incorporar significa que o SUS passou a reconhecer e a financiar aquele procedimento. Não significa que ele exista no hospital mais perto da sua casa. O implante depende de serviço habilitado, com equipe treinada e estrutura cirúrgica, e esses serviços ainda são poucos e mal distribuídos pelo país. A própria comissão que aprovou a tecnologia levantou essa preocupação, defendendo ampliar a capacitação de serviços justamente para garantir acesso mais equilibrado entre as regiões2.
A aprovação que quase não aconteceu
Esse pedaço da história quase ninguém conta, e ele diz muito.
Quem decide se uma tecnologia entra ou não no SUS é a Conitec, a comissão do Ministério da Saúde encarregada de avaliar se vale a pena incorporar um tratamento novo. Em 9 de junho de 2025, na sua 141ª reunião, os membros da comissão votaram por unanimidade contra o estimulador medular. A recomendação preliminar foi desfavorável2.
O processo então foi para consulta pública, que é a etapa em que qualquer cidadão, paciente, médico ou entidade pode se manifestar. Chegaram 47 contribuições válidas. Todas as 47 eram favoráveis à incorporação2.
Em 5 de setembro de 2025, na 144ª reunião, a comissão reavaliou e desta vez recomendou a incorporação, também por unanimidade2.
Conto isso por dois motivos. O primeiro é que a decisão foi disputada, não automática, e isso ajuda a entender por que os critérios são apertados: a tecnologia entrou sob a condição de ser usada com parcimônia. O segundo é mais bonito: gente comum se manifestando numa consulta pública mudou o rumo de uma decisão de saúde no Brasil.
O que é o estimulador medular, em dois parágrafos
É um aparelho pequeno, parecido com um marca-passo, implantado sob a pele. Dele saem fios finos com eletrodos que ficam posicionados no espaço epidural, que é o espaço logo em volta da medula espinhal, dentro do canal da coluna. Esses eletrodos emitem pulsos elétricos muito suaves que interferem no caminho que o sinal de dor faz até o cérebro.
A ideia por trás disso é antiga e elegante: o sistema nervoso tem uma capacidade limitada de transmitir informação, e estímulos elétricos suaves competem com os sinais de dor pelo mesmo caminho. Se você já esfregou a canela depois de bater no móvel, já usou uma versão caseira do princípio. Não vou aprofundar o funcionamento aqui porque escrevi um artigo inteiro sobre isso: como funciona a neuromodulação e o estimulador medular.
Para quem o estimulador medular é indicado
Quando a Conitec analisou a tecnologia, ela trabalhou com três grupos principais de pacientes2. Esses grupos são hoje o melhor retrato de quem tende a se enquadrar para receber o estimulador medular pelo SUS.
Dor lombar crônica que não passou por cirurgia
Dor na região baixa das costas, persistente, que já resistiu ao caminho convencional de tratamento. É o grupo mais numeroso e o mais heterogêneo, no sentido de que cabe muita coisa diferente dentro dele. Se a sua dor lombar tem menos de alguns meses, ou se você ainda não passou por tratamento estruturado, este não é o seu caso.
Síndrome pós-laminectomia: a dor que continua depois da cirurgia de coluna
“Laminectomia” é o nome de uma cirurgia de coluna em que se remove parte do osso da vértebra, a lâmina, para descomprimir um nervo. Síndrome pós-laminectomia é o nome que se dá quando a pessoa opera e a dor continua, ou volta depois de um período bom. Ela também aparece na literatura como “síndrome da cirurgia de coluna malsucedida”.
Esse é historicamente o grupo com melhores resultados no estimulador medular, e o próprio relatório da Conitec destaca a relevância da tecnologia para esses pacientes2. Faz sentido: é uma dor localizada, com componente de nervo comprimido ou irritado, exatamente o alvo que o aparelho consegue mirar. E é uma população que cresce, porque o número de cirurgias de coluna cresceu2.
Dor neuropática crônica
Dor neuropática é a dor que nasce de um nervo lesionado ou doente, e não de um tecido machucado. Ela costuma se apresentar como queimação, choque, formigamento ou dormência. No modelo da Conitec, o exemplo principal usado foi a neuropatia diabética dolorosa2, que é o dano aos nervos causado pelo diabetes ao longo dos anos, sentido em geral nos pés e nas pernas. Se quiser entender melhor esse tipo de dor, escrevi sobre ela aqui: dor neuropática.
O que “refratário” quer dizer, e por que essa palavra decide tudo
Você vai encontrar essa palavra em toda notícia sobre o assunto: o estimulador é indicado para dor crônica refratária, que é a dor que continua mesmo depois de o tratamento correto ter sido feito direito. E ela é o filtro mais importante de todos.
Repare no que isso não quer dizer. Refratária não é “dor forte”. Não é “dor que me atrapalha muito”. É, tecnicamente, a dor que resistiu a um caminho de tratamento adequado, percorrido na ordem certa, com doses e tempo suficientes.
Pense em trocar a fechadura da porta de casa. Você não troca a fechadura porque a porta está emperrada hoje. Você tenta a chave, tenta lubrificar, chama o chaveiro, tenta ajustar. Só depois de esgotar isso é que faz sentido trocar a fechadura inteira. O estimulador medular é a última chave do molho, não a primeira.
Na prática, isso significa ter passado por tratamento medicamentoso otimizado, fisioterapia estruturada e, quando indicado, procedimentos menos invasivos como bloqueios e radiofrequência. É por isso que ele é descrito como opção de quarta linha, ou seja, o que se considera depois que três etapas anteriores falharam.
Vale registrar uma coisa: os próprios membros da comissão cobraram que essas definições fiquem mais claras. Eles pediram que o protocolo do Ministério da Saúde detalhe com precisão o que conta como “dor intratável” e o que conta como “refratariedade ao tratamento clínico otimizado”2. Enquanto esse detalhamento não sai, existe uma zona cinzenta real sobre quem se enquadra.
Por que fibromialgia não entra na lista
Chegamos à pergunta da minha paciente, e a resposta não é opinião minha. Está escrita no documento que embasou a incorporação.
O relatório da Conitec afirma que a análise considerou os três grupos de dor “excluindo dores complexas como fibromialgia”2. E vai além, sendo explícito sobre o motivo:
“essas dores complexas não são indicadas para estimulação medular, sendo mais adequadas abordagens como reabilitação e terapia cognitivo-comportamental.”2
Dor oncológica, ligada ao câncer, também ficou fora do escopo analisado2.
A razão de fundo tem a ver com onde está o problema em cada caso. Na dor pós-laminectomia ou na neuropatia diabética, existe um alvo: um segmento, um nervo, um território do corpo. O estimulador é implantado mirando esse território.
Na fibromialgia, o mecanismo é outro. A dor é difusa, espalhada, e é mantida por um fenômeno chamado sensibilização central, que é quando o próprio sistema nervoso passa a amplificar os sinais de dor, como um volume que ficou travado no alto. O problema não está num ponto, está no processamento.
Agora a parte que importa pra quem tem fibromialgia e chegou até aqui esperando outra resposta: ficar de fora dessa lista não significa ficar sem tratamento. O próprio documento aponta o caminho, e ele tem evidência: reabilitação e terapia cognitivo-comportamental2. Some a isso exercício físico progressivo, tratamento do sono, abordagem medicamentosa adequada e, quando faz sentido, práticas de atenção plena. Escrevi sobre esses caminhos em fibromialgia e em mindfulness para dor crônica.
Eu sei que é frustrante ver uma tecnologia nova aparecer e descobrir que ela não é pra você. Mas descobrir isso agora é melhor do que passar um ano tentando conseguir um procedimento que não ia mudar o seu quadro.
O teste que vem antes do implante definitivo
Um detalhe do procedimento que considero dos mais inteligentes: ele acontece em duas etapas.
Na primeira, faz-se um implante temporário, chamado percutâneo porque os eletrodos entram através da pele, sem cirurgia aberta. A pessoa fica um período usando o sistema de teste e se avalia, na vida real dela, se a dor de fato diminuiu.
Só quem responde bem a essa fase recebe o implante definitivo, com o gerador, que é a peça que produz os pulsos, colocado sob a pele.
A lógica é evitar submeter alguém a um implante permanente sem saber se vai funcionar. Os valores propostos para o SUS dão a dimensão do porquê: o kit do implante temporário de teste foi orçado em R$ 9.062,80, enquanto o sistema completo recarregável ficou em R$ 96.339,38, e a versão não recarregável em R$ 77.071,002. Testar antes é bom pro paciente e é bom pro sistema.
O que ainda não está resolvido
Se você só ler manchete, vai achar que está tudo pronto. Não está, e prefiro te contar.
O protocolo ainda precisa ser atualizado. A portaria diz que a incorporação vale “conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde”1, e o comitê reforçou a necessidade de atualizar esse protocolo com critérios claros, com a preocupação declarada de “evitar uso indiscriminado da tecnologia”2. Enquanto ele não sai em versão detalhada, os critérios finos de quem entra e quem não entra seguem parcialmente em aberto.
A qualidade da evidência foi contestada dentro do próprio processo. Durante a análise, apontou-se que, no desfecho de resposta à dor, a certeza da evidência seria “muito baixa” em vez de “alta” como constava no relatório do fabricante, por causa de risco de viés, heterogeneidade entre os estudos e imprecisão dos resultados2. Isso não invalida a tecnologia, e ela foi aprovada mesmo assim. Mas significa que estamos falando de um tratamento que ajuda parte das pessoas, não de uma solução com resultado garantido.
O acesso vai ser desigual no começo. Como falei lá em cima, depende de serviço habilitado, e a distribuição desses serviços pelo Brasil é irregular2. Na prática: não adianta ir ao posto de saúde pedir o aparelho. O caminho passa por avaliação em serviço especializado em dor, documentação da falha dos tratamentos anteriores, e encaminhamento pela rede.
Se você quiser entender melhor como funciona o acesso a tratamento de dor pela rede pública de modo geral, escrevi sobre isso em tratamento para dor crônica pelo SUS.
Quando vale conversar com um especialista em dor
Reunindo tudo, vale levar a hipótese do estimulador medular pelo SUS ao seu médico se a sua situação combina com este conjunto: dor crônica localizada em tronco ou membro, que já dura bastante tempo, que se encaixa em um dos três grupos que descrevi, e que já passou por tratamento estruturado sem resultado suficiente.
Se a sua dor é difusa pelo corpo todo, se ela é recente, ou se você ainda não fez um tratamento organizado, a conversa produtiva é outra, e provavelmente mais simples de resolver.
Em qualquer um dos casos, a avaliação com um médico especialista em dor é o que separa a expectativa da realidade. Não pra dizer sim ou não a um aparelho, mas pra montar o plano inteiro, do qual o aparelho é no máximo uma peça.
A minha paciente saiu do consultório sem o implante que ela tinha imaginado. Saiu com outra coisa: entendendo por que aquele caminho não era o dela, e com um plano que era. Nem sempre a boa notícia é a que a gente foi buscar.
Referências
- BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Portaria SECTICS/MS nº 82, de 7 de outubro de 2025. Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o estimulador da medula espinhal para o tratamento de dor crônica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 193, 9 out. 2025. Seção 1, p. 88.
- BRASIL. Ministério da Saúde. Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Relatório de Recomendação nº 1045: estimulador da medula espinhal para o tratamento de dor crônica. Brasília: Ministério da Saúde, 2025. Disponível em: gov.br/conitec
Perguntas frequentes
Quem tem fibromialgia pode fazer o estimulador medular pelo SUS?
Não. O relatório que embasou a incorporação excluiu explicitamente a fibromialgia do escopo, e afirma que dores difusas como ela não são indicadas para estimulação medular, sendo mais adequadas abordagens como reabilitação e terapia cognitivo-comportamental2. O motivo é o mecanismo: o aparelho mira um território específico do corpo, e na fibromialgia a dor é generalizada e mantida pela forma como o sistema nervoso processa os sinais.
O estimulador medular já está disponível em qualquer hospital do SUS?
Não. A incorporação garante que o SUS reconheça e financie o procedimento, mas a realização depende de serviço habilitado, com equipe e estrutura específicas. Esses serviços ainda são poucos e distribuídos de forma desigual pelo país, preocupação levantada na própria comissão que aprovou a tecnologia2. O caminho passa por encaminhamento a um serviço especializado em dor.
O que é dor refratária?
É a dor que persiste mesmo depois de tratamento adequado, feito na ordem certa, com doses e tempo suficientes. Não é sinônimo de dor forte. Uma dor muito intensa que ainda não foi tratada de forma estruturada não é considerada refratária. É por isso que o estimulador aparece como opção de quarta linha, considerada depois que as etapas anteriores falharam.
O estimulador medular cura a dor?
Não. Ele pode reduzir a intensidade da dor e melhorar qualidade de vida em parte dos pacientes, e em alguns casos permite diminuir o uso de medicação. Mas a certeza da evidência sobre resposta à dor foi apontada como baixa durante o próprio processo de avaliação2. É um tratamento que ajuda parte das pessoas, e é exatamente por isso que existe a fase de teste antes do implante definitivo.
Quanto custa para quem não consegue pelo SUS?
Os valores propostos para incorporação dão uma referência: R$ 9.062,80 para o kit do implante temporário de teste, R$ 96.339,38 para o sistema recarregável completo e R$ 77.071,00 para a versão não recarregável2. Esses são preços de dispositivo negociados para compra pública, e não incluem internação, equipe e acompanhamento. Na saúde suplementar, a cobertura costuma exigir documentação detalhada da falha dos tratamentos anteriores.
Artigo escrito pelo Dr. Ney Leal, CRM RS 27065 | RQE Anestesiologia 17031 | RQE Dor 41074. Médico anestesista especialista em Tratamento da Dor, SINDOR – Porto Alegre, RS. As informações têm caráter educativo e não substituem a consulta médica.
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